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9 de julho de 2024Compromisso de compra e venda de imóveis é apenas um “contrato de gaveta”?
O compromisso de compra e venda de imóveis é um contrato preliminar, juridicamente válido, que estabelece as condições e os termos para a futura celebração do contrato definitivo de compra e venda (escritura).
Contrariamente à crença popular de que o compromisso de compra e venda é um "contrato de gaveta", sem valor jurídico, a legislação brasileira o reconhece e protege.
Este contrato preliminar, quando devidamente formalizado, possui eficácia jurídica e pode ser registrado em cartório de registro de imóveis, garantindo direitos reais sobre o bem.
A validade do compromisso de compra e venda está condicionada ao cumprimento de requisitos formais e materiais, como:
Contrariamente à crença popular de que o compromisso de compra e venda é um "contrato de gaveta", sem valor jurídico, a legislação brasileira o reconhece e protege.
Este contrato preliminar, quando devidamente formalizado, possui eficácia jurídica e pode ser registrado em cartório de registro de imóveis, garantindo direitos reais sobre o bem.
A validade do compromisso de compra e venda está condicionada ao cumprimento de requisitos formais e materiais, como:
- a identificação precisa das partes;
- a descrição detalhada do imóvel;
- o preço ajustado;
- as condições de pagamento e os prazos estipulados.
RESUMINDO
Portanto, o compromisso de compra e venda de imóveis é muito mais do que um simples "contrato de gaveta". Trata-se de um instrumento legal robusto, que oferece segurança e previsibilidade às transações imobiliárias, sendo essencial para a formalização de compromissos e a proteção dos interesses dos envolvidos.
