Pagamento de despesas condominiais pelo comprador antes da entrega das chaves. É permitido?
10 de julho de 2024Pagamento de despesas condominiais pelo comprador antes da entrega das chaves. É permitido?
10 de julho de 2024Documentos essenciais na compra e venda de imóveis
Na compra e venda de um imóvel, é fundamental assegurar que tanto o imóvel quanto as partes estejam livres de quaisquer impedimentos que possam comprometer a transação.
Aqui está uma lista de documentos essenciais que devem ser avaliados:
Documentos do Imóvel:
- Matrícula Atualizada do Imóvel: Documento emitido pelo Cartório de Registro de Imóveis que contém o histórico do imóvel, incluindo informações sobre proprietários anteriores, ônus reais, penhoras, entre outros.
- Certidão Negativa de Ônus Reais: Confirma que o imóvel não possui dívidas, hipotecas ou outros gravames que possam comprometer a transação.
- Certidão Negativa de Débitos de IPTU: Verifica se há pendências no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano.
- Certidão de Quitação de Condomínio (se aplicável)Para imóveis em condomínios, atesta a ausência de dívidas de taxas condominiais.
- Declaração de Quitação de Energia Elétrica e Água: Confirma que as contas de serviços públicos estão em dia.
Documentos dos vendedores:
- Documento de Identificação: RG, CPF ou CNH.
- Comprovante de Estado Civil: Certidão de nascimento ou casamento, que pode incluir averbações de divórcio ou separação, se aplicável.
- Certidão Negativa de Débitos Tributários Federais: Confirma que o vendedor não possui dívidas com a Receita Federal.
- Certidão Negativa de Ações Cíveis, Trabalhistas e Fiscais: Verifica se há processos judiciais em nome do vendedor que possam comprometer a venda.
- Certidão de Regularidade do FGTS: Necessária para a venda de imóveis financiados ou que envolvem o uso de recursos do FGTS.
Documentos dos dos compradores:
- Documento de Identificação: RG, CPF ou CNH.
- Comprovante de Estado Civil: Certidão de nascimento ou casamento, que pode incluir averbações de divórcio ou separação, se aplicável.
- Certidão Negativa de Débitos Tributários Federais: Pode ser requerida para assegurar a idoneidade fiscal do comprador.
Certidões Diversas
- Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT): Verifica se há pendências trabalhistas, obrigatória em determinadas situações.
- Certidão de Distribuição de Ações: Pode incluir ações em âmbito estadual ou federal, dependendo da jurisdição.
RESUMINDO
É aconselhável contar com a assistência de um advogado especializado para verificar a autenticidade e conteúdo dos documentos, além de orientar sobre eventuais riscos ou problemas na transação.
